Artigos | Postado no dia: 2 maio, 2025

Decisão sobre vínculo trabalhista de ex-diretora: Arbitragem é a solução?

Em decisão recente, um juiz do Rio de Janeiro determinou que o pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista formulado por uma ex-diretora de uma sociedade anônima deve ser resolvido por meio de arbitragem, conforme previsto no contrato social da empresa. 

A decisão ressalta a relevância da cláusula compromissória em contratos empresariais, especialmente em disputas envolvendo executivos. A arbitragem representa uma alternativa especializada, previamente pactuada entre as partes, que permite maior eficiência na resolução de conflitos. 

Com essa decisão, o Judiciário reafirma a força da autonomia privada ao reconhecer que o pedido de vínculo empregatício deve ser submetido à arbitragem, nos termos da cláusula contratual. Do ponto de vista civil, a decisão enfatiza que a convenção de arbitragem possui força obrigatória, inclusive em temas sensíveis. Nesse contexto, torna-se essencial que as empresas atentem para a redação de seus contratos, a fim de evitar litígios indesejados. 

Além disso, a decisão reforça a segurança jurídica proporcionada pela arbitragem, sobretudo em relações comerciais complexas, como aquelas mantidas entre empresas e seus altos executivos. Ao optarem por esse meio de resolução de disputas, as partes tendem a obter soluções mais céleres e técnicas, evitando a morosidade do Judiciário. Contudo, é fundamental que as cláusulas arbitrais sejam redigidas com clareza e precisão, garantindo sua eficácia e evitando questionamentos futuros quanto à sua validade. 

No âmbito da Justiça do Trabalho, trata-se de uma decisão particularmente relevante, por evidenciar a possibilidade de que questões relativas a vínculos empregatícios sejam solucionadas por outro foro, quando houver convenção arbitral válida e expressa no estatuto social da empresa. 

Em conclusão, a decisão envolvendo a ex-diretora evidencia a importância de um planejamento contratual sólido e bem estruturado. A inclusão de cláusulas compromissórias, quando adequadamente elaboradas, não apenas proporciona maior eficiência e especialização na solução de controvérsias, como também assegura o cumprimento dos termos previamente ajustados. Para as empresas, isso representa uma ferramenta eficaz de gestão de riscos e controle de custos, essencial para a manutenção da estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais. 

Por: Thais Medeiros e Mateus Amaral