POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data da versão: 15 de março de 2021.

A proteção de seus dados é muito importante para nós do APSV Advogados.

Exatamente por isso, nesta política de privacidade descrevemos, com a transparência que você merece, como o APSV Advogados (pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 09.143.187/0001-57) trata seus dados, com o objetivo de proporcionar a melhor experiência e possibilitar a oferta de serviços cada vez melhores.

Ao acessar o APSV Advogados, você garante de forma expressa que é maior de 16 anos e, portanto, ou está devidamente autorizado por seus pais ou representantes legais, nos termos da legislação vigente, ou é plenamente capaz (maior de 18 anos), podendo, assim, utilizar/baixar tudo que oferecemos em nosso site.

Ao utilizar o APSV Advogados, você declara, também, estar ciente e de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade, ficando desde já informado de forma expressa e inequívoca que o APSV Advogados, na qualidade de controlador, fará a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados e informações de acordo com as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade.

Leia atentamente essa Política de Privacidade antes de usar o APSV Advogados. Caso você não concorde com a nossa Política de Privacidade, não deverá utilizar o site.

1. Sobre a política

Esta Política define os detalhes essenciais da relação entre seus dados e o APSV Advogados, aplicando-se a tudo que oferecemos em nosso site.

Eventualmente, poderão ser ofertados novos serviços no site. Caso esses novos serviços impliquem mudanças na forma como tratamos seus dados, forneceremos informações adicionais ou introduziremos mudanças nesta política. Salvo disposição contrária, sempre que o APSV Advogados fornecer serviços adicionais, estes ficarão automaticamente sujeitos à presente política. Considerando, inclusive, todo o disposto nos Termos de Uso do APSV Advogados, que podem ser acessados também no site.

Salvo quando descrito de maneira expressamente contrária, os “seus dados” ou os “dados do Usuário” significam, para fins dessa Política, os dados do Usuário, bem como da pessoa física ou jurídica a ele vinculada.

É importante mencionar que esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos e sites de terceiros que você acesse, inclusive qualquer aplicativo ou site de nossos parceiros ou Usuários que eventualmente estejam vinculados aos serviços ofertados. Nestes casos, sugerimos que você leia os termos e políticas de aplicativos e sites de terceiros antes de começar a utilizar os serviços por eles oferecidos.

2. Quais dados o APSV Advogados coleta?

Para possibilitar a você a navegação no APSV Advogados, a utilização de todos os serviços ofertados por nós e para que você possa baixar nosso conteúdo, são coletados os seguintes dados, agrupados nas categorias constantes da tabela abaixo:

Categorias de dados	Descrição
Dados de Identificação	Dados que você fornece ao APSV Advogados, caso deseje baixar nosso conteúdo. Nome, empresa, cargo e e-mail.
Dados de Utilização dos Serviços	Dados coletados quando você está efetivamente utilizando o APSV Advogados. Dados técnicos, que podem incluir informações de URL, cookies, endereço de IP, tipo de dispositivo utilizado para acessar o APSV Advogados, identificações exclusivas do dispositivo, tipo de ligação à internet (Wi-Fi, 3G, LTE, Bluetooth) e fornecedor de rede, desempenho da rede, navegador e sistema operacional, histórico de acessos, informações sobre sua sessão, incluindo tempos de resposta das páginas, erros de download, duração da visita às páginas, informações relativas à sua interação com elas, assim como os métodos utilizados para sair das páginas.
Dados para comunicação	Dados coletados para permitir que o APSV Advogados envie propagandas, conteúdos de marketing, informações gerais e comunicações de sorteios e promoções a você. Nome, e-mails e números de telefone.

O APSV Advogados também poderá obter informações sobre suas atividades no site. Essas informações são agregadas e usadas para nos ajudar a entender quais partes dos nossos serviços atraem mais interesse dos usuários. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

Quando o APSV Advogados combina informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação assim permanecer.

O APSV Advogados não se destina à coleta de dados pessoais sensíveis, ou seja, aqueles vinculados a uma pessoa física e que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

3. Por que o APSV Advogados coleta esses dados?

Abaixo explicamos de maneira detalhada as finalidades pelas quais tratamos os dados que você nos fornece:

Categorias de dados pessoais	Finalidades
Dados de identificação	1. Para identificar você e permitir a prestação do serviço de forma correta. 2. Para personalizar e melhorar a sua experiência enquanto Usuário. 4. Para entrar em contato com você, quando necessário, para fins comerciais e não comerciais (enviando a você nossas newsletters e conteúdo, por exemplo). 5. Para reinvindicações judiciais ou administrativas relacionadas à execução dos serviços, quando necessário.
Dados de utilização dos serviços	1. Para compreender de que forma você utiliza os serviços do APSV Advogados, com vistas a garantir funcionalidades técnicas do site e desenvolver novos serviços. 2. Para personalizar e melhorar a sua experiência enquanto Usuário. 3. Para desenvolver novos produtos e funcionalidades, para gerar dados estatísticos e agregados sobre o uso dos serviços oferecidos pelo APSV Advogados e o perfil dos Usuários, para envio de informações sobre promoções e conteúdos de marketing com finalidades comerciais.

4. Como seus dados são armazenados?

Os dados que o APSV Advogados coleta são armazenados em serviços de nuvem localizados no Brasil e no exterior.

Tais serviços de nuvem são contratados especificamente em razão de sua boa reputação e do alto grau de segurança proporcionado aos dados que lhe são confiados, sendo exigido destes o cumprimento do disposto na presente Política de Privacidade.

Os dados que você nos fornece permanecerão armazenados durante a navegação no site e a execução dos serviços contratados. Caso você solicite a exclusão, seus dados serão apagados de nossos sistemas, exceto quando:

1. Existir exigência legal que nos obrigue a manter o armazenamento dos dados;

2. Restar pendente qualquer questão/obrigação ainda não resolvida e relacionada a você;

3. Quando for necessário manter o armazenamento dos dados, para ressalva dos direitos do APSV Advogados, pelo prazo mínimo necessário; e

4. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do APSV Advogados, a exemplo da prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança.

5. Como o APSV Advogados protege os seus dados?

O APSV Advogados adota todos os esforços e tecnologias disponíveis para respeitar e proteger todos os dados que você fornece de situações de perda, roubo, utilização indevida de qualquer espécie, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

No entanto, não é possível ao APSV Advogados garantir completamente a segurança de seus sistemas, uma vez que o ambiente da internet não permite evitar plenamente a ocorrência de quaisquer violações dos sistemas e bases de dados.

6. Como o APSV Advogados compartilha seus dados?

Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros, para melhor execução e continuidade dos serviços fornecidos, conforme descrito abaixo:

Com o APSV Advogados

Como o APSV Advogados é o programa de sustentabilidade do APSV Advogados, os dados que você fornece poderão ser acessados pelo escritório APSV Advogados para as finalidades descritas acima, sempre sendo respeitado o disposto nesta Política de Privacidade.

Provedores de serviço

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos provedores de serviços, contratados para facilitar e otimizar as atividades do APSV Advogados e as funcionalidades oferecidas no site.

Nossos provedores de serviços incluem, sem se limitar, a empresas de armazenamento de dados em cloud, gerenciamento de banco de dados, análise de dados, melhoria de funcionalidades e da experiência do usuário.

Em todo compartilhamento dos seus dados com nossos provedores de serviço, as informações serão utilizadas exclusivamente para a finalidade acordada com o APSV Advogados, ficando os provedores obrigados ao cumprimento das diretrizes desta Política.

Conflitos judiciais

Em caso de conflito envolvendo os serviços disponibilizados pelo APSV Advogados, este poderá, nos termos da legislação vigente, utilizar seus dados em ação judicial para promover a ressalva dos seus direitos.

Ordem judicial ou administrativa

O APSV Advogados poderá compartilhar seus dados para atender ordem judicial ou administrativa legitimamente expedida por autoridade competente, nos termos da legislação vigente.

7. Quais os seus direitos como Usuário(a) do APSV Advogados?

Fique tranquilo! O APSV Advogados preza pela transparência da relação com os titulares de dados e pelo cumprimento da legislação aplicável. Portanto, você sempre poderá:

• Solicitar confirmação de que seus dados estão sendo efetivamente tratados;

• Ter acesso aos dados que são tratados e armazenados;

• Corrigir qualquer dado que esteja incompleto, desatualizado ou inexato;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados coletados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados sem fundamento em alguma hipótese legal;

• Eliminar seus dados pessoais, observadas as exceções necessárias;

• Obter informações sobre os critérios e procedimentos empregados no processo de decisão relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais;

• Solicitar a revisão de decisões que sejam tomadas exclusivamente com base em processos automatizados de tratamento;

• Solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviços ou produtos, resguardado o sigilo comercial e os direitos de propriedade intelectual do APSV Advogados;

• Ser informado sobre com quais entidades públicas e privadas os seus dados foram compartilhados;

• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais;

• Revogar o consentimento anteriormente dado, para os dados tratados com base nessa hipótese legal;

• Se opor ao tratamento de dados, caso este se dê de forma irregular; e

• Reclamar junto à Autoridade Nacional acerca de situações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.

Para exercer qualquer desses direitos você poderá entrar em contato pelo e-mail relacionamento@apsv.com.br . Nesse caso, o APSV Advogados envidará os melhores esforços para atendê-lo dentro do menor prazo possível.

8. Cookies

O que são cookies?

São arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo usado para acesso ao site. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados da sua navegação para garantir o correto funcionamento do nosso site e para proporcionar experiências otimizadas na utilização dos serviços.

Finalidades dos cookies:

Descrevemos abaixo algumas finalidades da coleta de cookies em nosso site. São elas:

• Funcionamento: Para acesso e o funcionamento do site, compreendidas todas as suas funcionalidades.

• Autenticação: Para reconhecer você, possibilitando o seu acesso às informações e dados que só podem ser por você acessados.

• Segurança: Para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, prevenção a fraudes e proteção das informações dos Usuários.

• Pesquisa, Análise e Desempenho: Para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho e a utilização do site pelos Usuários.

• Remarketing: Para oferecer a você produtos e serviços acessados anteriormente.

Desativação dos cookies

Você pode desativar ou excluir os cookies nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso do APSV Advogados.

Além disso, a depender do sistema operacional do seu dispositivo, você poderá autorizar e/ou cancelar o acesso do APSV Advogados a determinadas informações (como dados de arquivos, por exemplo). No entanto, é importante esclarecer que, se os acessos não forem concedidos pelo Usuário ou dependendo da limpeza de cookies, o site poderá não funcionar corretamente.

9. Crianças e Adolescentes

É importante reforçar que o APSV Advogados é uma solução destinada a pessoas físicas capazes (relativa ou plenamente), nos termos da legislação vigente. Assim, seu uso não é permitido a menores de 16 anos de idade.

Os pais, tutores e representantes legais são exclusivamente responsáveis pelo acesso ao APSV Advogados por crianças e adolescentes sem a devida autorização prévia, conforme responsabilidade legal a si imposta.

10. Mudanças na política de privacidade

Sempre que necessário, o APSV Advogados poderá promover algumas alterações a esta Política de Privacidade, ficando sempre em vigor a versão mais recente desta.

As alterações dessa Política serão informadas previamente por meio de aviso no campo de atualização de versões, no site.

11. Como entrar em contato com o APSV Advogados?

Caso você possua qualquer dúvida ou questionamento relacionado à esta Política de Privacidade, poderá entrar em contato com o APSV Advogados, por meio deste e-mail:

relacionamento@apsv.com.br

Para facilitar seu atendimento, sugerimos que, no e-mail enviado, você nos informe seu nome, formas de contato e descrição da dúvida/questionamento/solicitação.