Artigos | Postado no dia: 17 fevereiro, 2025

Venda da Íris e os Riscos Jurídicos: O que Você Precisa Saber

A coleta de dados biométricos em troca de criptomoedas tem gerado debates intensos sobre privacidade e proteção de dados. O projeto Worldcoin, da empresa Tools for Humanity, foi implementado como uma forma de garantir uma “prova de humanidade”, mas rapidamente levantou preocupações regulatórias em diversos países.   

No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão temporária dessa prática, alegando riscos à privacidade e à segurança dos dados biométricos.   

O que está em jogo?    

A íris é considerada um dado biométrico sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Diferente de outros identificadores, como senhas ou documentos, ela não pode ser alterada, tornando qualquer vazamento uma ameaça permanente.   

Principais riscos:   

– Vazamento de dados. Sem a devida garantia de segurança, essas informações podem ser acessadas ou utilizadas indevidamente.   

– Uso indevido. Dados biométricos podem ser explorados para vigilância excessiva ou até fraudes.   

– Exploração econômica. O pagamento pela coleta pode levar pessoas vulneráveis a cederem seus dados sem plena compreensão dos riscos.   

Como o APSV Advogados pode ajudar?   

O setor de Inovação Jurídica do APSV Advogados atua com proteção de dados e conformidade com a LGPD, oferecendo suporte para empresas que lidam com dados pessoais em suas atividades. Garantimos as melhores práticas para que seu negócio esteja seguro e em conformidade com a legislação vigente.   

Para o correto tratamento de dados, podemos auxiliá-los na estruturação de processos seguros, minimização de riscos e prevenção de sanções. 

Advogada responsável: Beatriz Carvalho – Setor Inovação