Artigos | Postado no dia: 28 abril, 2026
Faunas silvestres e licenciamento ambiental: onde as empresas ainda erram
Empresas que passam por processos de licenciamento ambiental frequentemente lidam, direta ou indiretamente, com a fauna silvestre. O problema é que muitas irregularidades não surgem da intenção de descumprir a lei, mas da falta de compreensão sobre as exigências legais envolvendo esses animais.
Durante o licenciamento, a presença de fauna na área do empreendimento exige estudos específicos, como levantamentos e programas de monitoramento. Intervenções sem autorização, como captura, manejo inadequado ou até manutenção de animais em cativeiro, podem configurar infrações administrativas e crime ambiental.
O IBAMA define diretrizes técnicas para o manejo da fauna, exigindo autorização prévia para qualquer atividade que envolva captura, transporte ou destinação de animais silvestres. Já órgãos estaduais, como a SEMA, atuam diretamente no licenciamento, podendo impor condicionantes específicas relacionadas à proteção da biodiversidade local.
Na prática, alguns riscos recorrentes no ambiente corporativo incluem:
- execução de obras sem plano de manejo de fauna aprovado;
- resgate de animais sem equipe técnica autorizada;
- manutenção irregular de animais silvestres em áreas do empreendimento;
- descumprimento de condicionantes ambientais.
Para setores como hotelaria, energia, construção e entretenimento, esses pontos são especialmente sensíveis. Além das sanções legais, há impacto direto na reputação e nos compromissos da ESG, principalmente no eixo ambiental e de governança.
Mais do que cumprir uma exigência formal, integrar a gestão da fauna ao processo de licenciamento é uma medida estratégica. Isso envolve planejamento, acompanhamento técnico especializado e alinhamento contínuo com os órgãos reguladores.
No seu processo de licenciamento, a gestão da fauna tem sido tratada como prioridade estratégica ou apenas como uma etapa burocrática?
Autora: Nicole Vitória
