Artigos | Postado no dia: 10 setembro, 2026
Uso profissional de drones: o que observar antes de iniciar uma operação?
Drones já integram diferentes atividades empresariais, como inspeções de imóveis e estruturas, levantamentos ambientais, topográficos e geológicos, acompanhamento de obras, monitoramento de áreas e apoio à segurança patrimonial.
A incorporação dessa tecnologia, contudo, exige atenção a diferentes requisitos regulatórios. Para uso profissional, adquirir o equipamento não significa, por si só, estar autorizado a operá-lo.
Um dos primeiros pontos é a homologação perante a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Drones, controles remotos e outros componentes que utilizam radiofrequência devem estar regularmente homologados. Nos equipamentos comercializados no Brasil, é importante conferir o selo e o número de homologação. Em determinadas hipóteses de importação para uso próprio, a regularização pode precisar ser realizada especificamente para aquela unidade.
Também devem ser observadas as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Conforme as características do equipamento, a aeronave deve ser cadastrada, vinculada ao respectivo responsável e identificada com seu número de cadastro.
Esse registro, entretanto, não representa autorização permanente para voar. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) disciplina o acesso ao espaço aéreo por meio do SARPAS. Como regra, quando exigida a autorização, ela deve abranger a operação que será realizada — ou o período de operações admitido pelo sistema — considerando local, área, altura, horário, aeronave, piloto e modalidade de voo. Assim, uma autorização anterior não deve ser tratada como permissão genérica para futuras decolagens.
Os requisitos também variam conforme peso da aeronave, distância de terceiros e manutenção ou não do contato visual com o drone. Operações além da linha de visada visual, por exemplo, estão sujeitas a exigências adicionais.
A operação profissional ainda pode envolver seguro para danos a terceiros, avaliação de riscos, treinamento dos pilotos e procedimentos de pré-vôo. A finalidade e o local também importam: captação de imagens pode atrair a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), enquanto operações em áreas ambientalmente sensíveis podem demandar cautelas específicas, especialmente quanto à fauna.
O uso empresarial de drones pode ampliar eficiência e capacidade de monitoramento, mas exige uma análise integrada. Não basta verificar se o equipamento está regular: é necessário avaliar também quem opera, onde será realizado o voo, para qual finalidade e quais autorizações são exigidas para aquela operação específica.”
No uso profissional de drones, a regularidade não se resume ao equipamento. É necessário verificar, para cada operação, se estão atendidas as exigências aplicáveis ao drone, ao operador, ao espaço aéreo, à finalidade do voo e ao local em que ele será realizado.
Autora: Emília Doroteu
