Artigos | Postado no dia: 18 agosto, 2025
Atualizações na nr-1: saúde mental no trabalho. A sua empresa está preparada?
A Norma Regulamentadora (NR) nº 01 do MTE estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais, servindo, inclusive, como base para outras NR’s.
Em agosto de 2024, a NR 01 foi atualizada por meio da Portaria nº 1.419/2024, tendo passado a prever a necessidade de identificação e controle de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas.
Ou seja, a NR 01 passou a estabelecer que os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho devem ser considerados no gerenciamento de riscos ocupacionais, juntamente com agentes físicos, químicos, biológicos e acidentes, além dos ergonômicos.
- A partir de quando a Portaria nº 1.419/2024, que trouxe as atualizações à NR 01, entrará em vigor?
A data prevista era a partir de 26 de maio de 2025, mas o Governo decidiu por, aplicar, ao longo de um ano, o caráter educativo e de orientação para que as empresas se adaptem às exigências.
Dessa forma, as penalidades previstas na Portaria só serão aplicadas a partir de 26 de maio de 2026.
Reiteramos que a intenção do Governo é que as empresas estejam já adaptadas quando a Portaria entrar em vigor.
- Quais são os riscos que devem ser observados e mitigados pelas empresas?
Estresse ocupacional crônico;
Síndrome de Burnout;
Assédio moral e sexual;
Carga mental excessiva;
Imposição de metas de dificílimo alcance;
Exigência de hiperconectividade.
- Como a empresa pode se adequar às novas exigências da NR 01?
A NR 01 exige que as empresas identifiquem os riscos, elaborem e implementem planos de ação eficazes. Sendo assim, podemos citar alguns exemplos de medidas:
- Reorganização do trabalho e controle eficiente de jornada. Deve-se evitar o excesso de horas extras, além da hiperconectividade.
- Incentivo a um ambiente saudável. Fortalecimento do bem-estar emocional dos colaboradores.
- Políticas institucionalizadas para prevenção de assédio, discriminação e outros comportamentos que prejudicam a saúde mental dos empregados.
- Capacitações e treinamentos. Palestras relacionadas a temas de assédio podem ser importantes, ainda mais voltadas aos gestores, que deverão manter um ambiente de trabalho saudável.
- Canais de denúncia. A depender do porte e da necessidade da empresa, os canais de ética podem ser um importante meio de prova para a mitigação de risco e escuta ativa de empregados, desde que implantados com confidencialidade e sejam utilizados com responsabilidade e eficiência.
- Revisão do PGR com profissionais qualificados (Médico do Trabalho e Engenheiro em Segurança do Trabalho, além de advogado especialista).
Precisa de apoio para compreender as mudanças na NR 01? Nossos especialistas poderão ajudar a sua empresa.
