Trabalhista | Postado no dia: 25 julho, 2025
TST revoga súmulas e OJs superadas pela reforma trabalhista e pelas decisões do STF
Atualmente, estamos observando a iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em promover a uniformização de sua jurisprudência. Tal medida visa, primordialmente, evitar a divergência entre os entendimentos sumulados e a legislação vigente, bem como solucionar os impasses decorrentes das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste sentido, no dia 30 de junho de 2025, o Plenário do TST revogou várias súmulas e orientações jurisprudenciais, agora superadas em virtude das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista e decisões do STF. Isto se deu mediante o acolhimento da proposta da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, tendo formalizado o cancelamento de várias Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos.
Com relação às Súmulas canceladas, destacamos:
Súmula 6 (critérios para equiparação salarial) – cancelamento dos itens I, II, VI, alínea “b” e X
Súmula 90 (horas in itinere)
Súmula 320 (horas in itinere)
Súmula 114 (prescrição intercorrente)
Súmula 219 (honorários advocatícios)
Súmula 329 (honorários advocatícios)
Súmula 277 (ultratividade da norma coletiva)
Súmula 294 (prescrição – alteração contratual)
Súmula 331 (terceirização) – cancelamento do item I
Súmula 366 (minutos que antecedem e sucedem a jornada)
Súmula 372 (supressão de gratificação de função) – cancelamento do item I
Súmula 377 (preposto – exigência da condição de empregado)
Súmula 426 (depósito recursal – obrigatoriedade da guia FIP)
Súmula 429 (tempo de deslocamento entre portaria e local de trabalho)
Súmula 437 (supressão ou redução de intervalo intrajornada)
Súmula 444 (escala de 12 x 36 prevista em norma coletiva)
Súmula 449 (flexibilização em norma coletiva de minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho)
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 canceladas:
OJ 14 (aviso prévio cumprido em casa)
OJ 270 (PDV)
OJ 355 (inobservância de intervalo interjornada)
OJ 383 (isonomia salarial em terceirização)
OJ 418 (PCS – critérios de promoção)
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais atingidas por tema de repercussão geral ou controle concentrado:
Súmula 228 (base de cálculo de adicional de insalubridade)
Súmula 307 (juros)
Súmula 311 (correção monetária de benefício a dependente de ex-empregado)
Súmula 439 (dano moral – termo inicial de juros de mora e atualização monetária)
Súmula 375 (reajustes previstos em norma coletiva – prevalência sobre política salarial nacional)
Súmula 423 (negociação de jornada em turno ininterrupto de revezamento)
Súmula 450 (férias gozadas no prazo, mas pagas com atraso)
Nos próximos posts, o nosso Time Trabalhista discorrerá de forma mais aprofundada sobre as atualizações recentes.
